O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as alíquotas de importação para 1.059 produtos essenciais à indústria, abrangendo 421 bens de capital e informática além de 638 autopeças, medida aprovada em 12 de fevereiro e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, visando modernizar o parque produtivo nacional e elevar a competitividade setorial.
Detalhes da resolução e setores beneficiados
A deliberação da 234ª reunião do Gecex concede ex-tarifários, isenções tarifárias temporárias, a itens sem similaridade fabril no Brasil, como máquinas para produção industrial, equipamentos de processamento de dados, servidores de alta performance e componentes eletrônicos avançados nos bens de capital e informática (BK e BIT). No rol das autopeças, entram itens como módulos de freios ABS, sistemas de injeção eletrônica, baterias de íon-lítio para veículos híbridos e transmissões automatizadas, atendendo demandas de montadoras instaladas no país.
Além disso, o colegiado reduziu a zero as tarifas de 20 insumos industriais e agropecuários, incluindo reagentes para saúde, componentes para eletrodomésticos, materiais para energia renovável e aditivos para alimentação animal, ampliando o escopo para além dos 1.059 principais. A vigência é imediata, com efeito retroativo para desembaraços a partir da data da reunião, e limitada à ausência comprovada de produção nacional equivalente, mecanismo que preserva a indústria local enquanto estimula investimentos em atualização tecnológica.
Contexto econômico e justificativa governamental
A medida surge em meio a pressões por desoneração industrial, após aumentos recentes nas alíquotas de importação para bens de capital, via Resolução Gecex 852/2026 , que elevaram tarifas em até 18 por cento para proteger a cadeia interna, mas geraram críticas por encarecer investimentos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) argumenta que os ex-tarifários contrabalançam essa dinâmica, permitindo importações de US$ 2 bilhões em equipamentos sem concorrência doméstica, reduzindo custos de produção em 10 a 20 por cento para setores como automotivo, metalurgia e tecnologia da informação.
Dados da Camex indicam que, desde 2025, mais de 3 mil ex-tarifários foram concedidos, impulsionando importações qualificadas em 15 por cento e contribuindo para a recuperação industrial pós-crise do Banco Master. O governo estima perda de arrecadação de R$ 1,2 bilhão em 2026, compensada por ganhos em produtividade e empregos qualificados, alinhando-se à agenda de reindustrialização sob influência de políticas trumpistas nos EUA.
Impactos setoriais e reações da iniciativa privada
O setor automotivo celebra os 638 ex-tarifários para autopeças, que barateiam componentes importados da China, Alemanha e EUA, essenciais para a transição a veículos elétricos e híbridos, com montadoras como Volkswagen, Stellantis e Toyota projetando redução de 12 por cento nos custos de produção de modelos nacionais. Na informática, empresas de semicondutores e data centers, como as instaladas no polo de Campinas, ganham com servidores e chips sem produção local, fomentando investimentos em nuvem e IA avaliados em R$ 5 bilhões.
Entidades como a Anfavea e Abinee aplaudiram a decisão, mas cobram prorrogação além de 2027 e inclusão de energia renovável em futuras rodadas, enquanto a CNI alerta para monitoramento rigoroso da similaridade nacional a fim de evitar dumping reverso. Críticos, como associações metalúrgicas, temem concorrência desleal em bens de capital, mas o MDIC reforça critérios técnicos na análise de pleitos setoriais.
Medidas complementares e defesa comercial
Paralelamente, o Gecex impôs três novos direitos antidumping: sobre agulhas hipodérmicas chinesas (válido por cinco anos), laminados planos a frio e revestidos da mesma origem, protegendo a indústria médica e siderúrgica de práticas predatórias. Essas ações somam-se a 47 investigações em curso, equilibrando abertura comercial com salvaguardas nacionais.
O pacote integral, disponível na íntegra no portal da Camex, sinaliza compromisso com a pauta pró-mercado do governo, em um 2026 de juros altos e câmbio volátil, onde desonerações seletivas podem catalisar o PIB industrial em até 0,8 ponto percentual, segundo projeções do Ipea.
Perspectivas e desafios futuros
Embora bem-vinda, a iniciativa enfrenta desafios como burocracia aduaneira e volatilidade cambial, que podem diluir benefícios tarifários. O MDIC planeja rodadas bimestrais de ex-tarifários, priorizando transição energética e 5G, mas depende de articulação com Receita Federal para agilizar habilitações. Para a indústria paulista, epicentro fabril do país, os 1.059 itens zerados representam fôlego para competir globalmente, num cenário de recuperação pós-agrícola e tensões financeiras recentes.
Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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