O governo federal ensaia uma inflexão na política de gestão de risco do campo ao colocar em discussão um modelo de seguro rural de inspiração regional, com participação direta de estados e municípios na contratação e na gestão das apólices. A ideia, ainda em estágio de estudo técnico, pretende romper com o desenho estritamente individual hoje dominante no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, em que cada produtor negocia a própria apólice com a seguradora, com apoio parcial de recursos da União, e avançar para fórmulas em que o território, e não apenas a pessoa física ou jurídica. se torne a unidade básica de proteção.
A proposta foi explicitada pelo assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Augustin, em entrevista recente, na qual ele citou experiências mexicanas de seguros “comunitários” como inspiração concreta. No modelo em estudo, municípios e estados poderiam contratar coletivamente seguros para determinadas culturas ou regiões, assumindo a gestão de parte da política: caberia ao poder público local verificar perdas, certificar eventos climáticos e, a partir daí, distribuir as indenizações entre os produtores afetados. Em vez de milhares de apólices pulverizadas, o que se imagina é um contrato regional, com cobertura para seca, excesso de chuva, geadas e até oscilações de preço, funcionando como um fundo de estabilização de renda agrícola em escala municipal ou estadual.
Nas palavras de Augustin, o modelo permite fazer “seguros comunitários” para pequenos produtores, algo considerado “claramente possível” no Brasil, com ganhos de eficiência. Ao agrupar riscos por território, seria possível reduzir custos administrativos, simplificar a análise de sinistros e ampliar a capilaridade da política, alcançando segmentos que hoje têm dificuldade de acesso ao seguro rural tradicional, seja por falta de informação, seja por limitações de oferta nas seguradoras privadas. A lógica também abriria espaço para formas de seguro de preço, em que, diante de quedas bruscas de cotações, o município ou o estado poderia complementar a renda do agricultor a partir de recursos da apólice coletiva, amortecendo a volatilidade típica de mercados agrícolas.
O debate sobre regionalização surge num momento em que o governo admite que o desenho atual da política de seguro é insuficiente diante da nova realidade climática. Hoje, o orçamento federal para subvenção ao prêmio gira em torno de R$ 1 bilhão por ano, sujeito a contingenciamentos – nesta safra, algo em torno de R$ 355 milhões permanecem bloqueados –, o que limita a quantidade de apólices subsidiadas e deixa descobertas parcelas relevantes da produção. Em paralelo, a equalização de juros do crédito rural no Plano Safra 2025/26 soma R$ 13,4 bilhões ao longo dos contratos, com despesa anual estimada em cerca de R$ 15 bilhões, diferença que, dentro do próprio governo, é lida como sinal de que o país ainda prioriza crédito barato em detrimento da proteção efetiva da produção.
É nesse contexto que se insere o redesenho mais amplo do seguro rural. A equipe econômica e o Ministério da Agricultura trabalham com a perspectiva de multiplicar, em poucos anos, os recursos públicos destinados à equalização dos prêmios, levando o volume anual para algo entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões, patamar considerado mais compatível com a dimensão do agronegócio brasileiro. Esse reforço financeiro viria acoplado a novas exigências: uma das ideias em discussão é tornar o seguro obrigatório, ao menos para determinadas culturas e regiões, para produtores que acessarem crédito subsidiado no Plano Safra, vinculando diretamente a concessão de financiamentos à contratação de proteção contra riscos climáticos e de mercado.
Augustin tem sido explícito ao desmontar a ilusão de que seria possível oferecer proteção robusta com prêmios simbólicos. “Não existe seguro barato. Seguro barato é seguro ruim”, sintetizou, ao defender que o debate parta do custo real da proteção, não de um desejo abstrato por coberturas abrangentes a preços irrisórios. Nesse sentido, a regionalização aparece menos como um atalho para baratear prêmios e mais como uma estratégia para distribuir riscos de forma mais inteligente, reduzir despesas de administração e fiscalização e, sobretudo, atrair maior participação de entes subnacionais e, potencialmente, de fontes privadas e internacionais de financiamento.
Por trás do desenho técnico, há um aprendizado recente com crises concretas. As perdas acumuladas em eventos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul e as quebras de safra em áreas de seca recorrente, expuseram as fragilidades de um sistema em que boa parte dos produtores segue sem cobertura ou depende de instrumentos limitados, como o Proagro, concentrado em operações de crédito oficial. Em 2024, por exemplo, uma resolução de fim de ano retirou R$ 67 milhões que já estavam empenhados para subvenção de cerca de 10 mil apólices, pegando seguradoras e produtores de surpresa e reacendendo o temor de descontinuidade. O Ministério da Agricultura recuou dias depois, prometendo pagar todas as apólices contratadas, mas o episódio reforçou a percepção de que a política de seguro ainda carece de estabilidade e previsibilidade.
O Plano Trienal do Seguro Rural 2025‑2027, aprovado pelo Comitê Gestor Interministerial, já antecipava a necessidade de inovações. O documento projeta para 2026 um orçamento em torno de R$ 1,09 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio e abre espaço para aportes regionais por meio de emendas parlamentares, justamente com o objetivo de financiar projetos de seguro desenhados sob medida para realidades locais. A discussão sobre seguros regionais encaixa‑se nessa moldura: ao permitir que estados e municípios complementem recursos e participem da gestão de apólices, a política ganha flexibilidade e pode responder de modo mais aderente às peculiaridades de clima, solo e estrutura produtiva de cada microrregião.
Do ponto de vista do produtor, a adoção de um modelo regional traz promessas e interrogações. De um lado, pequenos agricultores, cooperativas e associações veem com bons olhos a possibilidade de compartilhar riscos e reduzir a burocracia individual, sobretudo em áreas em que seguradoras privadas têm pouco interesse em operar isoladamente, dadas as dificuldades logísticas e a ausência de histórico detalhado de perdas. De outro, há o temor de que a gestão local de indenizações abra espaço para disputas políticas e subjetividade na avaliação de danos, exigindo mecanismos robustos de governança, transparência e auditoria, sob pena de minar a confiança no instrumento.
Para o governo, o desafio será calibrar esse desenho em um ambiente fiscal restrito. A sanção do Orçamento de 2026 manteve recursos para o seguro rural, mas não afastou o receio, na bancada do agro, de novos bloqueios ao longo do ano, em linha com o que já ocorreu em exercícios anteriores. Analistas do setor de seguros alertam que, sem uma espécie de “blindagem orçamentária”, que garanta que os valores destinados ao prêmio não serão contingenciados à primeira pressão fiscal, qualquer inovação de desenho institucional, regional ou comunitária, corre o risco de operar sobre bases frágeis.
Ainda assim, a discussão sobre um seguro rural regionalizado marca uma mudança de horizonte. Ela sinaliza que o Estado deixa de ver a gestão de risco apenas como apêndice do crédito e começa a desenhar instrumentos em que a proteção, da renda, da produção e do território, se torna eixo estruturante da política agrícola. Se conseguirá transformar esse esboço em um sistema efetivo, com recursos previsíveis, governança sólida e adesão massiva de produtores, é uma pergunta que só as próximas safras responderão. O certo, por ora, é que o agronegócio brasileiro, acostumado a conviver com o clima como aliado e inimigo, entra em 2026 com a perspectiva concreta de um seguro que olha menos para a fazenda isoladamente e mais para o mosaico regional em que ela se insere.
Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
HostingPRESS – Agência de Notícias de São Paulo. Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo. Reprodução autorizada mediante crédito da fonte.
