Ação civil pública aponta declarações consideradas transfóbicas exibidas durante programa de TV
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na sexta-feira (13) com uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT por declarações consideradas transfóbicas feitas durante a edição de quarta-feira (11) do Programa do Ratinho. O processo pede que o apresentador e a emissora sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
As declarações ocorreram durante comentários sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em representação apresentada pela própria parlamentar ao Ministério Público Federal.
Declarações exibidas no programa
Durante o programa exibido na televisão, o apresentador questionou a escolha da deputada para o comando da comissão parlamentar.
Entre as declarações exibidas no programa, Ratinho afirmou que não considerava “justo” que uma mulher trans ocupasse a presidência da comissão. Em outro momento, disse que “mulher para ser mulher tem que ser mulher” e citou características biológicas, como a presença de útero e a capacidade de menstruar, ao comentar o tema.
Argumentos do Ministério Público
Na ação judicial, o MPF afirma que as declarações configuram atos de preconceito e discriminação transmitidos em rede nacional de televisão e amplificados por meio de redes sociais.
Segundo o procurador responsável pela ação, as falas exibidas no programa deslegitimam identidades de gênero e reforçam estereótipos discriminatórios.
O Ministério Público também menciona que o SBT opera como concessionária de serviço público de comunicação, conforme previsto na Constituição Federal, o que implica responsabilidade na veiculação de conteúdos transmitidos pela emissora.
Pedidos apresentados na ação
Além da indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, o MPF solicita que o SBT retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e perfis em redes sociais.
A ação também pede que a emissora e a União implementem mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar a veiculação de conteúdos considerados discriminatórios contra a população LGBTQIA+.
Outro pedido é a realização de campanhas educativas contra discriminação direcionada à população LGBTQIA+, com veiculação no mesmo horário em que o programa foi exibido.
Manifestação do apresentador
Após a repercussão das declarações, Ratinho se manifestou nas redes sociais na sexta-feira (13). Em vídeo publicado em seus perfis, o apresentador afirmou que considera legítimo fazer críticas políticas.
Na postagem, Ratinho também afirmou que não pretende permanecer em silêncio diante do debate público e convidou jornalistas e comentaristas a se manifestarem sobre o tema.
Posição do SBT
Em nota, o SBT informou que repudia qualquer tipo de discriminação ou preconceito. A emissora declarou ainda que as declarações feitas durante o programa não representam a posição institucional da empresa.
Segundo o comunicado, o episódio está sendo analisado pela direção da emissora, que informou que tratará o assunto internamente.
Manifestação da deputada
A deputada Erika Hilton também comentou o episódio em suas redes sociais. Segundo a parlamentar, as declarações feitas no programa atingem não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que não menstruam ou não possuem útero por diferentes razões.
Ação criminal
Além da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Erika Hilton informou que apresentou na quinta-feira (12) um pedido de ação criminal contra o apresentador Ratinho por transfobia.
No Brasil, atos de discriminação contra pessoas trans podem ser enquadrados na legislação que trata dos crimes de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Direito de resposta
O espaço permanece aberto para manifestação das partes citadas.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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