A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), reforça aos contribuintes que termina nesta sexta-feira (15/5) o prazo para pagamento da Taxa de Licença para Exposição de Publicidade (TLP). O tributo é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que utilizam engenhos publicitários, como placas, letreiros, outdoors, faixas, painéis luminosos e demais formas de divulgação visual instaladas no município.
O boleto para pagamento pode ser emitido por meio do site da SEFAZ de Lauro de Freitas, através deste link , ou diretamente junto à Secretaria Municipal da Fazenda. A TLP é uma taxa municipal destinada à autorização e fiscalização da veiculação de publicidade em espaços urbanos, sendo fundamental para garantir a organização da paisagem da cidade, o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população, especialmente no que diz respeito à instalação adequada dessas estruturas.
A Secretaria Municipal da Fazenda reforça que os recursos arrecadados com a taxa são aplicados pela administração municipal em ações de fiscalização urbana, ordenamento do uso do solo, manutenção da infraestrutura pública, melhorias na sinalização, limpeza urbana e investimentos em serviços essenciais que contribuem diretamente para a qualidade de vida da população.
A gestão municipal destaca ainda que a arrecadação tributária é um importante instrumento para a manutenção dos serviços públicos e para o fortalecimento das políticas de desenvolvimento urbano sustentável no município.
