A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio do Gabinete da Prefeita (GAPRE), realizou na manhã desta quinta-feira (6/8), uma reunião para apresentar o fluxo de atendimentos e os serviços ofertados às pessoas com deficiência no município. O encontro reuniu representantes de instituições que atuam na defesa, inclusão e garantia de direitos desse público, além da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de fortalecer o diálogo, integrar as políticas públicas e ampliar o acesso da população aos serviços municipais.
A iniciativa reuniu secretários e representantes das secretarias municipais de Saúde (SESA), Educação (SEMED), Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC) e da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEMPADHIR), que apresentaram os programas, fluxos de atendimento e equipamentos públicos disponíveis para garantir acolhimento, inclusão e assistência às pessoas com deficiência e suas famílias.
A secretária-chefe do Gabinete da Prefeita, Fátima Barbosa, destacou que a construção desse trabalho começou a partir das demandas apresentadas pelas instituições e que a proposta da gestão é fortalecer uma rede integrada de atendimento. “Iniciamos as tratativas após recebermos diversas demandas de instituições que atuam com pessoas com deficiência. Criamos um grupo de trabalho com as secretarias para identificar todas as ações desenvolvidas no município.
Nosso objetivo é garantir um atendimento diferenciado e fazer com que todas as secretarias estejam preparadas para acolher essas pessoas. Hoje apresentamos esses serviços às instituições para que possamos construir, juntos, uma rede de apoio cada vez mais forte e eficiente.”
Serviços apresentados
Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Educação apresentou as ações desenvolvidas pelo Departamento de Inclusão, por meio do Núcleo de Atendimento Educacional Multidisciplinar (NAEM). Entre os destaques estão o Atendimento Educacional Especializado (AEE), realizado em 20 salas de recursos ativas, além do suporte prestado às escolas que ainda não possuem esse espaço especializado. A pasta também destacou as parcerias firmadas com o Ministério Público Estadual (MPE) para implantação de novas salas de atendimento.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania apresentou a atuação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), formada por seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Os equipamentos realizam avaliação das demandas, acompanhamento familiar, fortalecimento de vínculos, inclusão no Cadastro Único e encaminhamento para benefícios e demais políticas públicas, sempre com atuação integrada entre os serviços.
Na área da saúde, foram detalhadas as portas de entrada da rede municipal, que possui 18 Unidades de Saúde da Família (USFs). Estes equipamentos são responsáveis pelo acolhimento inicial aos pacientes e encaminhamento para atendimentos especializados quando necessário. Também foram apresentados os serviços oferecidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que realizam avaliação e direcionamento para a Rede de Atenção Psicossocial, e pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER III), responsável por atendimento multiprofissional de pessoas com deficiência física, auditiva e intelectual, incluindo pacientes em reabilitação e outras condições.
A Secretaria Municipal da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEMPADHIR) apresentou iniciativas voltadas à garantia de direitos, como a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e o suporte para solicitação do Passe Livre Intermunicipal, instrumentos que ampliam o acesso à cidadania e à mobilidade das pessoas com deficiência.
Durante a reunião, representantes da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara ressaltaram que o encontro é resultado de um processo de construção conjunta entre o Legislativo, o Executivo e as instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A comissão destacou que, ao longo dos últimos meses, buscou promover o alinhamento com as secretarias municipais para conhecer os serviços existentes e fortalecer a integração entre as políticas públicas.
Ao final do encontro, representantes das instituições puderam esclarecer dúvidas, apresentar demandas e contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços, reforçando o compromisso da Prefeitura de Lauro de Freitas com uma gestão participativa, acessível e comprometida com a inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
