Conciliar preservação ambiental com atividades pesqueira e as demais formas de uso do mar é um desafio que afeta diretamente quem tira da natureza o seu sustento. Para discutir essas questões e construir alternativas para o uso sustentável dos recursos marinhos, a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), sediou, nesta terça-feira (27/10), a 5ª edição da Oficina do Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Nordeste, iniciativa que busca organizar as atividades humanas no oceano atlântico, considerando as necessidades econômicas, sociais e ambientais.
Realizado das 8h30 às 16h, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE), no Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira, localizado no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, o encontro reuniu pescadores, marisqueiras, técnicos e representantes de comunidades do Litoral Norte baiano. A programação promoveu o diálogo entre os diferentes participantes, com o objetivo de identificar conflitos, mapear os usos do território marinho e contribuir para a construção de estratégias de gestão da zona costeira.
Um dos coordenadores-geral do PEM Nordeste, João Carlos Pádua destacou que a escuta das comunidades é fundamental para compreender os desafios em diferentes regiões do litoral e reunir informações que subsidiem a elaboração de políticas públicas para o oceano. “Estamos aqui para identificar conflitos e oportunidades, para que possamos planejar e ter subsídios suficientes para a elaboração da “Lei do Mar”. Esse trabalho está sendo realizado em toda a costa do Nordeste, que tem 2.900 quilômetros de litoral e mais de 190 municípios. Na Bahia, esta é a quinta de seis oficinas previstas. Nas localidades por onde passamos, percebemos questões socioeconômicas e ambientais semelhantes, como a pesca irregular e os conflitos com embarcações de turismo”, explicou.
Segundo Pádua, o Planejamento Espacial Marinho busca identificar áreas prioritárias para conservação, reconhecer os potenciais de uso e organizar atividades como turismo, pesca e exploração de petróleo e gás, de modo a contribuir para uma gestão mais integrada e sustentável do oceano. A PL 6.969/2013 institui oficialmente a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).
Para quem vive da pesca, a iniciativa representa uma oportunidade de dar visibilidade a problemas que afetam o trabalho e a renda das comunidades. Diretor da Federação Baiana de Pescadores e representante da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z6 de Itapuã, Arivaldo Santana, de 58 anos, começou a pescar aos 12 e, ao longo da trajetória, percorreu diferentes regiões para compartilhar conhecimentos e valorizar a cultura pesqueira.
“Percorri o estado difundindo a cultura da pesca de Itapuã e expandindo os saberes. Vivemos momentos de conflito com pessoas que exercem a atividade de forma irregular. A poluição também é um problema, e isso diminui a disponibilidade de pescado para quem vive disso. O PEM vem buscar essas informações para que, juntos, possamos resolver ou tentar resolver esses conflitos”, afirmou.
A importância de reunir informações e ouvir os diferentes atores sociais também foi ressaltada por Mariana Fontoura, representante da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (SEMA) e integrante do Programa de Gerenciamento Costeiro do Estado da Bahia (GERCO-BA). Para ela, o levantamento dos usos do território marinho pode contribuir para reduzir conflitos e aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis pela gestão costeira.
“É importante que a gente consiga mapear os usos e reduzir os conflitos na região marinha da costa. Com a sistematização das informações, conseguimos enxergar esses usos e atuar de forma mais integrada”, destacou.
Entre os relatos que deram dimensão humana às discussões está o de Marlene Gonzaga, de 43 anos, moradora de Portão, que cresceu acompanhando os pais na mariscagem. A experiência de vida permitiu que ela conhecesse de perto as dificuldades enfrentadas por quem depende dos rios e manguezais para trabalhar, especialmente diante dos problemas ambientais que comprometem a disponibilidade de mariscos. “Eu sonho com um rio limpo. A gente precisa sair daqui para procurar lugares mais distantes, onde a mariscagem ainda é possível com segurança. Eu sonho com soluções para os pescadores e marisqueiras do local onde cresci”, relatou.
A programação da oficina incluiu apresentações, diálogo aberto, atividades em grupo para mapeamento dos usos do território marinho, compartilhamento dos resultados e encerramento. A metodologia participativa busca reunir conhecimentos técnicos e experiências das comunidades para contribuir com o planejamento das atividades realizadas no oceano e na zona costeira.
Esta iniciativa integra os esforços para implementar o Planejamento Espacial Marinho no Brasil até 2030, compromisso assumido pelo país durante a Conferência dos Oceanos, em 2017. A proposta é consolidar uma política pública participativa, inclusiva e socialmente justa, que promova o uso compartilhado e sustentável do oceano, conciliando a proteção dos ecossistemas com as atividades econômicas e os modos de vida das populações costeiras.
