Magistrado Peter Eckschmiedt, um escrevente e outros 12 são acusados de peculato e organização criminosa. Esquema envolvia manipulação de processos.
Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (PGJ) denunciou ao Tribunal de Justiça de São Paulo o juiz de direito Peter Eckschmiedt, um escrevente técnico e outras 12 pessoas pelos crimes de peculato e organização criminosa. O grupo é acusado de integrar um esquema de manipulação de processos e desvio de valores milionários em ações judiciais.
A denúncia foi oferecida nesta quarta-feira (3). Segundo a investigação, o magistrado idealizou e chefiou a fraude enquanto atuava na 2ª Vara Cível de Itapevi (SP).
Em agosto de 2023, uma operação conjunta da PGJ com a Polícia Militar apreendeu R$ 1,7 milhão em espécie escondidos no sótão da casa do juiz, em Jundiaí, no interior paulista.
O esquema envolvia manipulação da distribuição de processos, decretos de arresto indevido de valores e posterior desvio de quantias que circulavam em contas judiciais. O escrevente técnico Luís Augusto Cardoso é acusado de ser o “braço direito” do juiz, selecionando ações de interesse da quadrilha.
Entre os acusados também está o perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
⚖️ AÇÕES FRAUDULENTAS
Segundo a Procuradoria, o juiz e seus comparsas:
- manipulavam a distribuição de processos para que caíssem em suas mãos ou de aliados;
- decretavam bloqueios judiciais sem fundamento legal;
- desviavam valores das ações para contas controladas pelos fraudadores.
O empresário e ex-piloto de Stock Car Alexandre Negrão, morto em 2023, foi uma das vítimas do esquema, segundo a investigação.
🏛️ DECISÕES ANTERIORES
Em maio deste ano, o Órgão Especial do TJ-SP já havia condenado Peter Eckschmiedt à aposentadoria compulsória, a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Mesmo afastado desde 2023, ele continuava recebendo salário.
De acordo com o portal de transparência do TJ, em abril o juiz recebeu R$ 143 mil líquidos. Atualmente, recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
🗣️ O QUE DIZ A DEFESA
A defesa de Peter Eckschmiedt, representada pelos advogados Paulo Hamilton Siqueira Junior e Paulo Herschander, afirma que o juiz “nega veementemente os fatos” e que irá se manifestar apenas nos autos, respeitando o trâmite legal.
Já os advogados de Eduardo Tagliaferro afirmam que a denúncia é desproporcional e baseada em “mensagens vazadas”, classificando o processo como uma “perseguição”.
ORIGEM DA INVESTIGAÇÃO
O suposto envolvimento do juiz surgiu em uma apuração da Delegacia de Roubo a Bancos do Deic, após um banco identificar tentativa de saque fraudulento com procuração falsa em nome de uma idosa.
A investigação interna do TJ constatou pelo menos três execuções judiciais fraudulentas, revelando a participação do magistrado.
