Reunião abordou reajuste da Tabela SUS, endividamento do setor e financiamento para hospitais filantrópicos
Os desafios financeiros e estruturais das Santas Casas e hospitais filantrópicos foram discutidos em audiência institucional realizada em 28 de janeiro de 2026 entre representantes do setor e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O encontro contou com a participação da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) e teve como foco a sustentabilidade econômica da rede filantrópica vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Fehosp, a pauta incluiu o cumprimento da Lei nº 14.820/2024, que prevê reajuste anual da Tabela SUS conforme a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. Também foram discutidas as condições de crédito oferecidas pela Caixa Econômica Federal, especialmente os juros praticados e a possibilidade de ampliação do prazo de pagamento dos financiamentos, atualmente limitado a 60 meses, para até 180 meses.
Outro tema abordado foi a participação das Santas Casas no mutirão de cirurgias eletivas realizado por hospitais filantrópicos no âmbito do programa Agora Tem Especialistas.
Participaram da reunião representantes da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o deputado federal Antonio Brito, autor do projeto que deu origem à Lei nº 14.820/2024, e Gustavo Guimarães, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.
O Ministério da Saúde publicou no fim de 2025 uma portaria autorizando a liberação de R$ 1 bilhão para Santas Casas e hospitais filantrópicos. Desse total, R$ 800 milhões foram destinados a reajustes contratuais via municípios, e R$ 200 milhões ao aumento do Teto da Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Desde a sanção da Lei nº 14.820/2024, o setor recebeu o segundo reajuste previsto.
Segundo a Fehosp, o endividamento crescente das instituições filantrópicas compromete a capacidade de ampliação da oferta de procedimentos e a adesão a programas de redução de filas. A entidade defende que a revisão das dívidas e a ampliação do Teto MAC são medidas necessárias para garantir melhor remuneração dos serviços prestados e continuidade do atendimento à população usuária do SUS.
Em manifestação institucional, o diretor-presidente da Fehosp, Edson Rogatti, destacou que a sustentabilidade financeira é condição essencial para a qualidade assistencial e que o diálogo com o governo federal é fundamental para a construção de soluções conjuntas para o setor.
Serviço ao leitor:
Gestores e entidades filantrópicas podem acompanhar atos normativos do Ministério da Saúde, especialmente portarias relacionadas ao Teto MAC e aos reajustes da Tabela SUS, além de programas federais voltados a financiamento e mutirões assistenciais. As informações estão disponíveis nos canais oficiais do governo federal.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo.
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