Pesagem correta evita prejuízos e garante relações de consumo justas no comércio
O uso correto de balanças em feiras, mercados, padarias, açougues e outros estabelecimentos comerciais é essencial para garantir que o consumidor pague exatamente pelo que está levando. Diante de irregularidades ainda registradas no comércio, o Ipem-SP reforça orientações práticas para consumidores e comerciantes, alertando sobre cuidados que evitam prejuízos e asseguram direitos previstos em lei.
Importância da verificação das balanças
Toda balança utilizada em transações comerciais deve ser aprovada pelo Inmetro e passar por verificações periódicas obrigatórias. Esses procedimentos asseguram que o equipamento esteja calibrado corretamente e que o peso indicado corresponda à quantidade real do produto.
O uso de balanças irregulares pode gerar dano financeiro ao consumidor e resultar em sanções administrativas ao comerciante, incluindo multas e apreensão do equipamento.
O que o consumidor deve observar
O Ipem-SP orienta que, antes de concluir a compra, o cliente fique atento a alguns pontos fundamentais:
- Selo do Inmetro e lacre de verificação (geralmente amarelo);
- Inscrições obrigatórias em língua portuguesa;
- Indicação visível da marca e modelo da balança;
- Visores que permitam a leitura simultânea pelo operador e pelo consumidor;
- Desconto correto da tara da embalagem no momento da pesagem.
Balanças sem lacre, com inscrições em outro idioma ou sem identificação podem indicar irregularidade ou origem ilícita.
Orientações para comerciantes
Para evitar autuações e manter a confiança do cliente, o comerciante deve:
- Adquirir balanças apenas em estabelecimentos especializados;
- Manter a manutenção e verificação em dia;
- Instalar o equipamento em superfície plana e nivelada, sem improvisos;
- Garantir boa iluminação e visibilidade do visor;
- Colocar o produto no centro do prato, aguardando a estabilização do visor.
Em restaurantes self-service, é obrigatória a informação clara do valor da tara, fixada em local visível ao consumidor.
Direitos do consumidor e como denunciar
O Ipem-SP reforça que peso certo é direito de todos. Em caso de suspeita de irregularidade, o consumidor pode registrar denúncia ou solicitar orientação pelos seguintes canais:
Ouvidoria do Ipem-SP: 0800 013 05 22
E-mail: ouvidoria@ipem.sp.gov.br
Site: www.ipem.sp.gov.br
Também está disponível para download gratuito o Guia Prático de Consumo, com orientações sobre pesagem, produtos embalados e itens certificados pelo Inmetro.
Atuação do Ipem-SP
Vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Ipem-SP atua na fiscalização de instrumentos de medição e produtos regulamentados, promovendo a confiança nas relações de consumo e apoiando o desenvolvimento econômico do Estado.
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