Relatórios apontam insegurança alimentar e falhas nas audiências de custódia
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em parceria com outras organizações da sociedade civil, encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois documentos denunciando graves violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Entre os pontos destacados estão a insegurança alimentar nas unidades prisionais chamada pelas entidades de “pena de fome” e irregularidades nas audiências de custódia.
O envio dos relatórios ocorre antes da visita técnica que o Comitê da ONU realizará ao Brasil ainda neste ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991.
Ao final da missão, o grupo deve elaborar um relatório com recomendações ao governo brasileiro. As contribuições da sociedade civil servem de subsídio para essa análise.
Falhas nas audiências de custódia
O primeiro documento foi elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O relatório analisa falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos feitas durante audiências de custódia, com base na pesquisa Direito sob Custódia (2025).
Segundo as entidades, o respeito aos direitos das pessoas custodiadas foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência. Ainda assim, apenas 26% das audiências realizadas em 2024 ocorreram de forma presencial.
O levantamento também aponta subnotificação de violência policial. Embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado agressões, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados nas atas. Em mais de um quarto dos casos registrados, não houve qualquer encaminhamento para investigação.
“Pena de fome” nas prisões
O segundo documento denuncia a precariedade da alimentação nas unidades prisionais brasileiras. O relatório foi elaborado pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD.
De acordo com o material, há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água. As entidades afirmam que a prática configura uma política sistemática de violação de direitos.
O relatório também destaca que cerca de 60% das unidades prisionais brasileiras utilizam serviços terceirizados para fornecimento de alimentação. Segundo as organizações, há relatos de refeições frias, com baixa qualidade nutricional e sanitária, além de denúncias de que a lógica contratual prioriza custos em detrimento da dignidade humana.
Entre as recomendações apresentadas estão:
- Proibição do racionamento de água;
- Avaliações nutricionais periódicas nas unidades;
- Vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição;
- Revisão da realização de audiências de custódia por videoconferência.
As organizações defendem que as medidas são necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil no campo dos direitos humanos.
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