Decisão do STF impõe uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de um delegado investigado no caso Gritzbach, mediante o pagamento de fiança de R$ 100 mil e cumprimento de medidas cautelares.
A decisão estabelece que o investigado deverá utilizar tornozeleira eletrônica, além de atender a outras condições impostas pela Justiça enquanto o processo segue em andamento.
O caso envolve apurações relacionadas ao chamado “caso Gritzbach”, que está sob investigação. A medida não encerra o processo, que continua em curso nas instâncias competentes.
A decisão do STF substitui a prisão por medidas alternativas previstas na legislação, aplicadas durante a fase de investigação ou tramitação judicial.
As determinações incluem monitoramento e restrições que visam assegurar o andamento do processo, conforme avaliação do ministro relator.
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