A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e permite o fim da escala 6×1 em todo o Brasil.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.
A PEC prevê uma transição gradual para a nova carga horária. As primeiras duas horas da redução deverão entrar em vigor até dois meses após a promulgação da proposta. As outras duas horas restantes serão implementadas em até 12 meses.
O texto também determina o fim da escala 6×1, garantindo pelo menos duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
Mais cedo, a proposta já havia sido aprovada em comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários, todos de parlamentares do PL e do Novo.
Durante a votação, deputados rejeitaram uma tentativa do PL de ampliar o prazo de transição para a escala 5×2.
COMO FOI A VOTAÇÃO
Entre os deputados que votaram contra a PEC estão parlamentares do PL, Novo, União Brasil, MDB, PSD, PP e Missão. Já o PT votou integralmente a favor nos dois turnos.
No primeiro turno, 18 deputados estiveram ausentes. Já no segundo turno, o número de ausências subiu para 33 parlamentares.
O QUE MUDA COM A PEC
A proposta altera a Constituição Federal para estabelecer oficialmente a jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais.
A PEC também prevê:
- duas folgas remuneradas por semana;
- possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo;
- perda automática da validade de acordos incompatíveis com a nova regra após 60 dias da promulgação.
Segundo o texto, profissionais com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21 mil — ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto.
O debate sobre a proposta movimentou empresários, sindicatos e parlamentares nas últimas semanas. Enquanto representantes do setor produtivo pediam mais tempo para adaptação, o governo articulou um acordo para permitir a implementação gradual da medida.
