Levantamento aponta que 170 mil unidades de habitação popular construídas com benefícios municipais são apuradas por possível uso irregular, incluindo anúncios em plataformas de aluguel de curta temporada.
A cidade de São Paulo tem cerca de 321 mil unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) construídas com incentivos municipais. Desse total, aproximadamente 170 mil imóveis estão sob investigação da Prefeitura por suspeita de desvio de finalidade.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, parte desses apartamentos estaria sendo usada de forma incompatível com a política habitacional, incluindo anúncios em plataformas de aluguel de curta temporada. A legislação municipal proíbe que imóveis enquadrados como HIS e HMP sejam ofertados em serviços como Airbnb e Booking.
A Prefeitura enviou às plataformas uma lista com mais de 60 mil anúncios de imóveis sociais que deveriam ser removidos. O Airbnb informou ter recebido a relação em 27 de abril e notificado os responsáveis pelos anúncios sobre a possibilidade de retirada.
O caso tem impacto direto sobre a política habitacional da capital, porque esses empreendimentos recebem incentivos públicos para ampliar o acesso à moradia por famílias de menor renda. Quando as unidades são usadas para investimento, locação turística ou venda irregular, o benefício deixa de cumprir sua finalidade social.
A pauta é relevante porque envolve dinheiro público, mercado imobiliário e déficit habitacional em São Paulo. Em bairros valorizados, a construção de unidades sociais com incentivos municipais passou a ser alvo de questionamentos por possível uso por investidores, compradores fora do perfil previsto e exploração comercial.
O ponto jornalístico agora é acompanhar a atuação da CPI das HIS na Câmara Municipal, a fiscalização da Prefeitura, as ações do Ministério Público e a eventual responsabilização de construtoras, proprietários e plataformas que mantiverem anúncios irregulares.
Serviço ao leitor: moradores podem denunciar uso irregular de imóveis sociais à Prefeitura de São Paulo pelos canais oficiais, como o SP156, e também ao Ministério Público quando houver indício de fraude, aluguel de curta temporada ou comercialização incompatível com a finalidade habitacional.
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Editor-Executivo-Regional
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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