Nesta quarta-feira (29/7), a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), reuniu representantes do poder público, especialistas que atuam diretamente com crianças e adolescentes, organizações da sociedade civil e conselheiros tutelares do município para discutir os caminhos e os desafios relacionados à garantia dos direitos desse público no ambiente digital.
O encontro foi realizado no auditório das Aldeias Infantis SOS, localizado na Avenida Amarílio Thiago dos Santos, no bairro de Vila Praiana, em alusão aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado em 13 de julho. A iniciativa contou com a participação do advogado e membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Bahia), Marcus Magalhães, que abordou os desafios relacionados ao uso das tecnologias e à proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line.
De acordo com Marcus Magalhães, o ambiente digital tem se tornado também um espaço de ocorrência de violações de direitos, o que reforça a importância do ECA como instrumento de proteção. “Estamos vivenciando um momento em que as tecnologias têm sido um espaço de ocorrência de violações contra crianças e adolescentes. Nesse contexto, o ECA é um instrumento essencial, que estabelece responsabilidades para os provedores desses serviços, além de promover estratégias para mitigar e enfrentar situações de violação de direitos contra esse público”, afirmou o especialista.
Para Cristiane Ferreira, gerente do Departamento de Assistência da Criança e do Adolescente da SEMDESC (DACA) e presidente do Conselho do ECA de Lauro de Freitas, o encontro reforça a importância do diálogo e da atuação conjunta da rede de proteção. “Há uma grande necessidade de promover esses momentos de reflexão, considerando que o ambiente on-line faz parte da rotina de crianças e adolescentes e está cada vez mais presente em suas vidas”, declarou.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Lauro de Freitas com o fortalecimento da rede de proteção e com a promoção de ações de prevenção e enfrentamento às violações de direitos. Este encontro contribui para ampliar a conscientização sobre os riscos e desafios do ambiente digital e fortalecer estratégias de proteção para que crianças e adolescentes possam utilizar as tecnologias de forma mais segura e responsável.
