A Prefeitura de Lauro de Freitas vem fortalecendo as políticas públicas de bem-estar animal por meio da Superintendência de Proteção e Direito Animal (SPDA). Vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), o órgão atua de forma estratégica na proteção dos direitos dos animais no município.
A SPDA atua em diferentes frentes para garantir os direitos dos animais e a segurança da comunidade, oferecendo à população serviços de combate aos maus-tratos, com acolhimento e verificação de denúncias de violência, negligência ou crueldade contra animais. O órgão também oferece orientações médico-veterinárias, com direcionamento técnico sobre cuidados essenciais e saúde animal, além de orientações jurídicas, com esclarecimentos e suporte legal com base na legislação de proteção e direito animal, apoio a protetores e cooperação com organizações sociais e protetores individuais cadastrados.
Entre as ações desenvolvidas estão ainda o estímulo à adoção, com informações detalhadas e acompanhamento para quem deseja realizar uma adoção responsável, e a fiscalização do comércio ilegal, por meio de ações de combate à venda não autorizada de animais em vias e praças públicas e da fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 1.618/2016.
A SPDA também realiza o resgate e o encaminhamento seguro de animais silvestres aos órgãos ambientais competentes, como o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). Outra frente de atuação é o mapeamento da rede, realizado por meio de diagnóstico contínuo e cadastro das entidades protetoras do município.
Além das operações de campo e das ações de fiscalização, são realizados trabalhos e atividades contínuas nas comunidades, com foco na transformação social e na conscientização sobre temas de vital importância, como a vacinação dos animais de estimação, o manejo de animais assistidos coletivamente em espaços urbanos e ações de combate a eventuais crimes contra os animais.
Os cidadãos podem entrar em contato com a equipe para tirar dúvidas sobre adoção responsável, relatar casos de maus-tratos ou formalizar a entrega voluntária de animais silvestres. O canal oficial de atendimento da SPDA-SEMMA está disponível pelo WhatsApp (71) 93618-1256, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
