A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Casa Civil, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), realiza, nesta terça-feira (1º/9), às 16h, a assinatura da Ordem de Serviço que autoriza o início dos trabalhos de construção e atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O ato será realizado no Mais Hotel, em Buraquinho.
A iniciativa marca mais uma etapa do processo de discussão, aprimoramento e revisão do PDDU, importante instrumento de planejamento e ordenamento territorial do município. Neste primeiro momento, a atividade será direcionada aos secretários municipais e servidores da SEDUR, proporcionando um espaço de diálogo e alinhamento técnico sobre o processo de revisão.
Durante o encontro, serão debatidos aspectos relacionados ao desenvolvimento urbano de Lauro de Freitas, buscando contribuir para a construção de um planejamento que acompanhe as transformações da cidade, considere as necessidades da população e promova um crescimento urbano sustentável e organizado.
O momento representa um marco para o município, pois o atual PDDU data de 2008. Após 18 anos, a cidade inicia a revisão de sua legislação urbanística, levando em consideração as mudanças ocorridas ao longo desse período e os novos desafios sociais, econômicos, ambientais e territoriais.
Com a atualização do Plano Diretor, serão definidas e revisadas regras relacionadas às construções, ao zoneamento dos bairros e à utilização das áreas públicas e privadas do município.
Lei Municipal
O PDDU é a lei municipal que orienta o crescimento, a ocupação do solo e a organização da cidade, estabelecendo diretrizes para orientar o desenvolvimento do município e contempla temas fundamentais para o futuro da cidade, como uso e ocupação do solo, mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico, tendo como objetivo promover um crescimento ordenado, sustentável e funcional, aliado à melhoria da qualidade de vida da população.
A partir da assinatura da Ordem de Serviço, Lauro de Freitas inicia uma nova etapa de planejamento urbano, com a perspectiva de construir um Plano Diretor alinhado à realidade atual do município e preparado para orientar o crescimento e o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.
