Servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas participaram, na tarde desta quinta-feira (24/9), do encerramento da capacitação sobre a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública. A atividade foi promovida pela Escola de Governo da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizada na subseção de Lauro de Freitas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada no Loteamento Parque Jockey Clube, no Aracuí.
Com carga horária de 64 horas, a formação foi estruturada em 12 módulos e contou com 16 encontros voltados, principalmente, aos agentes de planejamento das secretarias municipais e servidores envolvidos com processos de compras e contratos. Ao longo de nove meses, 165 servidores passaram pelas atividades, com representação de todas as secretarias da administração municipal.
A formação foi conduzida por especialistas em licitações e contratos públicos, responsável pelo processo de capacitação, e contou com certificação aos participantes. A proposta foi proporcionar aos servidores conhecimentos teóricos e práticos para aplicação da legislação nas rotinas administrativas, contribuindo para maior segurança e eficiência nos processos de contratação do município.
Durante o encerramento, o controlador-geral do município, Henio Dourado, destacou a importância da capacitação como investimento na melhoria da gestão pública e reconheceu o empenho da equipe responsável pela formação. “Esse momento representa muito mais do que o encerramento de um curso. Representa a valorização de uma política que valoriza o servidor e fortalece a gestão. Estamos encerrando o primeiro ciclo e outros virão, com novos temas ligados às contratações, transparência, integridade e ética no serviço público. Parabéns a todos que chegaram até aqui e que sigamos aprendendo, aprimorando e fortalecendo a nossa gestão, preparando para os desafios do presente e do futuro”, concluiu Henio.
De acordo com a coordenadora da Escola de Governo da CGM, Ednalva Lago, a formação surgiu da necessidade de ampliar o conhecimento dos servidores sobre a legislação que norteia as contratações públicas. “A Lei 14.133 é a espinha dorsal das contratações no município. Tudo o que você vai comprar, tudo o que você vai adquirir, é através da lei e com base nessa lei. Então, vimos a necessidade de fazer essa capacitação e organizamos em módulos, porque a lei é extensa e muito densa”, explicou.
Para a servidora e advogada, Larissa Burity, lotada no Gabinete da Prefeita (GAPRE), a capacitação representou uma oportunidade de ampliar conhecimentos e fortalecer a atuação profissional no serviço público. “Quando comecei a trabalhar nessa área do setor público, estava extremamente verde e não tinha conhecimento sobre essa matéria nem aprofundamento em Direito Administrativo. Consegui aprender a construir peças processuais, trabalhar com contratação, licitação e os tipos de licitação, colocando isso em prática durante esse período. Ainda tenho muito a aprender e estou empolgada para o próximo ano. Espero que sejam trazidos novos cursos, com matérias e temas diferentes, que também façam parte do nosso processo enquanto profissionais, para que possamos prestar um bom serviço público como um todo”, completou Larissa.
A capacitação contou com a participação de servidores de diferentes áreas da administração municipal, principalmente agentes de planejamento das secretarias e profissionais da Secretaria Municipal de Administração (SECAD), onde estão concentrados os setores de compras e contratos. A formação reforçou a importância da qualificação continuada para o aprimoramento dos processos internos e da gestão pública.
