A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), em parceria com a Caixa Econômica Federal, segue com a terceira etapa do processo de regularização fundiária de imóveis no bairro do Caji/Caixa D’Água. A ação, que integra o programa Periferia Viva, iniciativa do Governo Federal, é totalmente gratuita e visa garantir a posse legal para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
A equipe do programa está na Rua Santo Antônio, no Caji, com um ponto de apoio na Academia do Mestre Regi, para facilitar o acesso da comunidade à assinatura dos contratos, etapa indispensável para a conclusão do processo, realizado por meio do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária (DEHAB), setor vinculado à SEDUR. A regularização garante mais segurança jurídica e valoriza os imóveis. O objetivo da pasta é que a ação chegue a todos os bairros do município.
Segundo a SEDUR, cerca de 700 pessoas devem assinar o contrato e, na próxima etapa, receberão a regularização de seus imóveis. As fases anteriores incluíram o cadastro e a contemplação das famílias. Para quem ainda não está contemplado nos contratos disponíveis para assinatura, a orientação é procurar a equipe na Academia do Mestre Regi, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30, portando documentos pessoais e informações do imóvel. A partir daí, será formalizada uma visita domiciliar para cadastro.
Moradora do bairro há 35 anos, Elenilde Machado, de 55 anos, compareceu ao local nesta terça-feira (14/4) em busca do que chamou de um sonho antigo. “Há muitos anos sonhamos em ter esse documento e nunca tivemos a oportunidade. Recentemente, uma pessoa conhecida me falou sobre essa possibilidade. Minha vizinha recebeu a visita dos agentes e isso me animou. Hoje, vim aqui em busca desse direito. Esse documento vai garantir a segurança da posse da moradia que lutei para adquirir”, relatou emocionada.
Com a iniciativa, a gestão municipal busca garantir segurança jurídica às famílias, valorização dos imóveis e melhores condições de acesso a serviços públicos e políticas sociais, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida da população das áreas contempladas pelo programa.
